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Notícias

 

         
  Título Publicada em:  
  Supremo retira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins 28/03/2017 detalhes  
  Novas normas para importação de mercadorias do Paraguai 27/03/2017 detalhes  
  Lei da gorjeta está sancionada 24/03/2017 detalhes  
  O direito ao adicional noturno 22/03/2017 detalhes  
  STF julga ações referentes à imunidade de filantrópicas 21/03/2017 detalhes  
  Prorrogado prazo para entrega da DCTF-Inativas 20/03/2017 detalhes  
  Receita Federal define regras da declaração do IRPF 2017 16/03/2017 detalhes  
  Exames médicos relacionados ao trabalho 02/03/2017 detalhes  
  O que pode ser descontado do salário do trabalhador 01/03/2017 detalhes  
  Caixa define cronograma para saque de contas inativas do FGTS 27/02/2017 detalhes  
  Carnaval não é feriado 17/02/2017 detalhes  
  Empresas inativas têm de entregar a DCTF 14/02/2017 detalhes  
  Dependentes maiores de 12 anos precisam ter CPF 13/02/2017 detalhes  
  Receita e PGFN regulamentam parcelamento de débitos 10/02/2017 detalhes  
  Previdência reajusta tabela de contribuições 01/02/2017 detalhes  
  NR 12 não resulta mais em multa automática para empresas 01/02/2017 detalhes  
  Dados do CPF podem ser atualizados online 01/02/2017 detalhes  
  Interrupção x suspensão contratual 01/02/2017 detalhes  
  Instituído novo parcelamento de débitos tributários 12/01/2017 detalhes  
  Governo muda normas trabalhistas 12/01/2017 detalhes  
  Preço pode mudar de acordo com a forma de pagamento 12/01/2017 detalhes  
  Mínimo é reajustado em 6,74% 12/01/2017 detalhes  
  Emissor gratuito de NF-e e CT-e vai continuar 12/01/2017 detalhes  
  eSocial calcula automaticamente afastamentos de domésticos 12/01/2017 detalhes  
  Receita e Comitê Gestor disciplinam parcelamento do Simples 16/12/2016 detalhes  
  Mudanças nas regras do Simples 16/12/2016 detalhes  
  Simples Exportação é regulamentado 16/12/2016 detalhes  
  Comitê Gestor anuncia os sublimites do Simples para 2017 16/12/2016 detalhes  
  Receita muda regras para lucros auferidos no exterior 16/12/2016 detalhes  
  Como funcionam as férias coletivas 05/12/2016 detalhes  
  Último mês do boleto não registrado 05/12/2016 detalhes  
  Aviso prévio proporcional também se aplica às empresas 05/12/2016 detalhes  
  Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional 05/12/2016 detalhes  
  Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até dia 30 23/11/2016 detalhes  
  Receita define parâmetros para o parcelamento do Simples 23/11/2016 detalhes  
  Liberado agendamento para opção pelo Simples em 2017 23/11/2016 detalhes  
  Profissionais de beleza poderão ser contratados como PJs 23/11/2016 detalhes  
  Crescer sem Medo é sancionado 03/11/2016 detalhes  
  Correção da declaração de repatriação de bens no exterior 03/11/2016 detalhes  
  STF reafirma cobrança de Cofins para sociedades civis 03/11/2016 detalhes  
  Devolução de ICMS pago a mais em substituição tributária 03/11/2016 detalhes  
  STF decide que desaposentação não é válida 03/11/2016 detalhes  
  PCMSO e PPRA são obrigatórios em empresas 03/11/2016 detalhes  
  Novas tabelas do Simples ficam para 2018 19/10/2016 detalhes  
  Governo institui o Simples Exportação 19/10/2016 detalhes  
  Alteradas as regras do IRRF sobre remessas ao exterior 19/10/2016 detalhes  
  Desconto de compras em folha é ilegal 19/10/2016 detalhes  
  Prazo para envio da DITR termina dia 30 26/09/2016 detalhes  
  Decisão do governo paulista afeta MPEs de todo o País 26/09/2016 detalhes  
  Promulgada convenção para troca de informações tributárias 08/09/2016 detalhes  
  Como funciona a licença-maternidade 08/09/2016 detalhes  
  Débitos não negociados do Simples vão para a Dívida Ativa 29/08/2016 detalhes  
  STJ aceita ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins 29/08/2016 detalhes  
  Governo disponibiliza consulta do PIS/Pasep pela internet 12/08/2016 detalhes  
  Quem tem direito a férias 12/08/2016 detalhes  
  FGTS em contratos suspensos 12/08/2016 detalhes  
  Problema no CNPJ impede empresa de encerrar conta bancária 04/08/2016 detalhes  
  Aprovado uso do FGTS como garantia de empréstimo consignado 04/08/2016 detalhes  
  Rescisão indireta do contrato de trabalho 04/08/2016 detalhes  
  Licença-maternidade maior para mães de bebês microcéfalos 15/07/2016 detalhes  
  Aprovada MP que reduz IRRF sobre remessas ao exterior 15/07/2016 detalhes  
  Definidas as regras para pagamento do abono salarial 15/07/2016 detalhes  
  Acidente do trabalho 15/07/2016 detalhes  
  Em julho, mais MPEs ficam obrigadas à certificação digital 04/07/2016 detalhes  
  Normas favorecem produtores rurais 04/07/2016 detalhes  
  Obrigações fiscais tomam 600 horas das empresas brasileiras 04/07/2016 detalhes  
  Brasil ratifica acordo para troca de informações tributárias 21/06/2016 detalhes  
  Licença-paternidade 21/06/2016 detalhes  
  Débitos com FGTS impedem retirada de pró-labore 21/06/2016 detalhes  
  Redução de alíquota sobre remessas ao exterior é normatizada 03/06/2016 detalhes  
  Gestante e lactante devem ser afastadas de local insalubre 03/06/2016 detalhes  
  Siscoserv tem novas funcionalidades 03/06/2016 detalhes  
  Governo paulista vai descontinuar emissores gratuitos de NF-e 03/06/2016 detalhes  
  Criado o DTE para empresas do Simples Nacional 20/05/2016 detalhes  
  ECF tem prazo prorrogado 20/05/2016 detalhes  
  Novas regras sobre experiência de aprendizes 20/05/2016 detalhes  
  Novas alíquotas do ganho de capital só valerão em 2017 20/05/2016 detalhes  
  Receita Federal regulamenta revisão de ofício 20/05/2016 detalhes  
  Fisco muda normas do CNPJ para combater corrupção 20/05/2016 detalhes  
  Medida Provisória nº 713/16 é prorrogada 12/05/2016 detalhes  
  Abertura e fechamento de conta bancária pela internet 12/05/2016 detalhes  
  Contas de cooperativas são incluídas no Bacen-Jud 12/05/2016 detalhes  
  Revista íntima de trabalhadoras está proibida 02/05/2016 detalhes  
  Pendência no CPF impede encerramento de conta bancária 02/05/2016 detalhes  
  Atrasos injustificados de funcionários 02/05/2016 detalhes  
  Alteradas as regras do IR sobre ganhos de capital 11/04/2016 detalhes  
  Alteradas as regras do crédito consignado 11/04/2016 detalhes  
  Contribuintes já podem regularizar bens mantidos no exterior 11/04/2016 detalhes  
  Formalizado o fim da cobrança dos 15% de INSS de cooperativas 11/04/2016 detalhes  
  Aprovados mais dois motivos para faltas justificadas 25/03/2016 detalhes  
  Decreto muda normas de perícia médica 25/03/2016 detalhes  
  Conheça os novos pisos salariais para o Estado de São Paulo 25/03/2016 detalhes  
  Sped livra empresas da autenticação dos livros fiscais 14/03/2016 detalhes  
  Reduzida alíquota de IRRF sobre remessas ao exterior 14/03/2016 detalhes  
  Receita pode acessar informações bancárias de contribuintes 14/03/2016 detalhes  
  Contribuição paga pelo MEI é reajustada 19/02/2016 detalhes  
  Jornada especial de trabalho 19/02/2016 detalhes  
  Regras para o IRPF 2016 estão definidas 19/02/2016 detalhes  
  Tributação de remessas ao exterior é regulamentada 19/02/2016 detalhes  
  Tabela do INSS é reajustada 18/01/2016 detalhes  
  Confaz esclarece ICMS do comércio eletrônico 18/01/2016 detalhes  
  Receita altera regra sobre compensação de tributos 18/01/2016 detalhes  
  Em quinto aumento consecutivo, TJLP vai a 7,5% 18/01/2016 detalhes  
  Repatriação de recursos no exterior aguarda sanção 18/01/2016 detalhes  
  Comitê Gestor altera regras do Simples Nacional 17/12/2015 detalhes  
  Definidos os sublimites do Simples Nacional 17/12/2015 detalhes  
  Instituída a DeSTDA para empresas do Simples 17/12/2015 detalhes  
  Prorrogado prazo para início de apresentação do Bloco K 17/12/2015 detalhes  
  Encargos do 13º dos domésticos serão recolhidos em janeiro 17/12/2015 detalhes  
  Receita muda prazos de entrega da ECD e da ECF 17/12/2015 detalhes  
  Ampliada lista de obrigados à entrega da DCTF 17/12/2015 detalhes  
  Receita esclarece regras da desoneração da folha 17/12/2015 detalhes  
  Programa de Proteção ao Emprego agora é lei 08/12/2015 detalhes  
  O que é o consumidor.gov.br 08/12/2015 detalhes  
  Segunda parcela do 13º salário deve ser paga este mês 08/12/2015 detalhes  
  Entenda as férias coletivas 08/12/2015 detalhes  
  É hora de definir o melhor regime tributário 08/12/2015 detalhes  
  Adiado pagamento do Simples Doméstico 26/11/2015 detalhes  
  INSS devido na contratação de MEI por empresas tem nova regra 26/11/2015 detalhes  
  Sancionada lei que cria alternativa ao fator previdenciário 26/11/2015 detalhes  
  Vigência da MP nº 690/15 é prorrogada 16/11/2015 detalhes  
  Dia da Consciência Negra não é feriado nacional 16/11/2015 detalhes  
  Varejo deve expor preço fracionado de produtos 16/11/2015 detalhes  
  Recolhimento do FGTS de domésticos fora do eSocial 16/11/2015 detalhes  
  Correção de contribuições ao INSS em ações trabalhistas 16/11/2015 detalhes  
  Confaz detalha regras do ICMS do comércio eletrônico 23/10/2015 detalhes  
  Substituição tributária de MPEs terá declaração eletrônica 23/10/2015 detalhes  
  Fazenda muda regra para protestos de débitos tributários 23/10/2015 detalhes  
  Simples Doméstico é regulamentado 23/10/2015 detalhes  
  IR de juros sobre capital próprio fica maior 23/10/2015 detalhes  
  Empregador doméstico já pode quitar débitos previdenciários 24/09/2015 detalhes  
  Fixadas as regras para cobrança de débitos acima de R$ 10 mi 24/09/2015 detalhes  
  Programa de integridade para MPEs é regulamentando 24/09/2015 detalhes  
  Governo federal anuncia novo pacote econômico 24/09/2015 detalhes  
  Pagamento de salários 15/09/2015 detalhes  
  Reoneração da folha segue para sanção presidencial 15/09/2015 detalhes  
  Fórmula 85/95 ganha mais 60 dias de validade 15/09/2015 detalhes  
  Simples Nacional agora tem novas regra 15/09/2015 detalhes  
  Regulamentado o seguro-desemprego aos domésticos 15/09/2015 detalhes  
  Receita Federal e PGFN regulamentam o Prorelit 15/09/2015 detalhes  
  Definidos os prazos do Refis da Copa 15/09/2015 detalhes  
  Mudanças nas regras das entidades imunes e isentas 15/09/2015 detalhes  
  Adesão ao Programa de Proteção ao Emprego 03/08/2015 detalhes  
  Regra para trabalho aos domingos e feriados é alterada 03/08/2015 detalhes  
  Nova tabela do IR é sancionada 03/08/2015 detalhes  
  Receita altera regras de multas por compensação indevida 03/08/2015 detalhes  
  Fixadas as regras para empresas extintas inscritas no Refis 03/08/2015 detalhes  
  Retenção de PIS/Cofins/CSLL na prestação de serviços 20/07/2015 detalhes  
  Medida Provisória cria o Programa de Proteção ao Emprego 20/07/2015 detalhes  
  Portaria altera NR 12 20/07/2015 detalhes  
  Processo de multas do FGTS será eletrônico 20/07/2015 detalhes  
  Mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários viram lei 02/07/2015 detalhes  
  Aumento do PIS e da Confins incidentes sobre importados 02/07/2015 detalhes  
  STF proíbe multa de mora superior a 20% para tributos 02/07/2015 detalhes  
  Contribuintes devem ter acesso a seus dados em órgãos públicos 02/07/2015 detalhes  
  Contrato de experiência 02/07/2015 detalhes  
  O que é estabilidade provisória 02/07/2015 detalhes  
  Exames médicos monitoram a saúde do empregado 02/07/2015 detalhes  
  PLR pode obrigação da empresa 02/07/2015 detalhes  
  MPs do ajuste fiscal vão à sanção 10/06/2015 detalhes  
  MP aumenta CSLL de instituições financeiras 10/06/2015 detalhes  
  Débitos tributários impedem distribuição de lucros aos sócios 10/06/2015 detalhes  
  Plenário do Senado aprova Lei da Arbitragem 01/06/2015 detalhes  
  PEC das Domésticas aguarda sanção presidencial 01/06/2015 detalhes  
  Grandes devedores estão na mira do fisco 01/06/2015 detalhes  
  STF valida Plano de Dispensa Incentivada 01/06/2015 detalhes  
  Fiscalização em registro de empregados está mais rigorosa 19/05/2015 detalhes  
  Quem tem direito ao adicional noturno 19/05/2015 detalhes  
  A hora do almoço 19/05/2015 detalhes  
  Entrega das declarações do IRPF está na reta final 27/04/2015 detalhes  
  Multas para empresas do Simples serão reduzidas em 2016 27/04/2015 detalhes  
  Caixa publica Manual de Orientação do FGTS 27/04/2015 detalhes  
  Governo regulamenta Lei Anticorrupção 16/04/2015 detalhes  
  Congresso prorroga validade de três medidas provisórias 16/04/2015 detalhes  
  Arbitragem não pode ser aplicada a ações trabalhistas 16/04/2015 detalhes  
  Receita Federal divulga nova tabela do IRPF 27/03/2015 detalhes  
  Empregador Web deve ser utilizado a partir abril 27/03/2015 detalhes  
  DAS pode ser emitida em terminal de autoatendimento 27/03/2015 detalhes  
  Receita esclarece sobre tributação de verbas rescisórias 27/03/2015 detalhes  
  Descontos no salário do trabalhador 27/03/2015 detalhes  
  DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA 27/03/2015 detalhes  
  Governo Federal lança Programa Bem Mais Simples 19/03/2015 detalhes  
  Parcelas do Refis são tema de julgamento no STJ 19/03/2015 detalhes  
  Contrato de trabalho: interrupção x suspensão 19/03/2015 detalhes  
  Receita Federal recebe declarações do IR a partir do dia 2 03/03/2015 detalhes  
  Como proceder com os atrasos injustificados de empregados 03/03/2015 detalhes  
  Quem pode parcelar férias 03/03/2015 detalhes  
  Saiba como funciona a licença-maternidade 03/03/2015 detalhes  
  Medida Provisória nº 656/14 vira lei, mas com vetos 18/02/2015 detalhes  
  Governo anuncia pacote de ajuste das contas públicas 18/02/2015 detalhes  
  Novas regras para fiscalização da aprendizagem em MPEs 18/02/2015 detalhes  
  MP aumenta alíquotas do PIS/Pasep e Cofins Importação 18/02/2015 detalhes  
  Câmara aprova PEC do comércio eletrônico 18/02/2015 detalhes  
  Contribuição previdenciária paga pelos MEIs aumenta 28/01/2015 detalhes  
  Profissionais liberais têm de informar CPF de clientes 28/01/2015 detalhes  
  Aprovada pelo Congresso, MP nº 656/14 aguarda sanção 28/01/2015 detalhes  
  Governo restringe concessão de benefícios 28/01/2015 detalhes  
  São Paulo já tem novo mínimo 28/01/2015 detalhes  
  eSocial já está instituído 19/12/2014 detalhes  
  Simples Nacional tem novas regras 19/12/2014 detalhes  
  Sublimites do Simples para 2015 19/12/2014 detalhes  
  Mudanças na Contribuição Previdenciária sobre a Receita 19/12/2014 detalhes  
  Novas regras para registro de empresas de trabalho temporário 09/12/2014 detalhes  
  Fórum Permanente das MPEs é regulamentado 09/12/2014 detalhes  
  STF revê tempo de prescrição para débitos do FGTS 09/12/2014 detalhes  
  STJ valida sistema de pontuação em análises de crédito 09/12/2014 detalhes  
  Parcelamento de débitos do Simples Nacional tem novas regras 28/11/2014 detalhes  
  Trabalho temporário tem novas regras de fiscalização 28/11/2014 detalhes  
  Normas para inscrição e baixa do CNPJ são modificadas 28/11/2014 detalhes  
  Câmara aprova PEC do comércio eletrônico em primeiro turno 28/11/2014 detalhes  
  Contratação de aprendizes terá fiscalização eletrônica 18/11/2014 detalhes  
  Empresas já podem agendar opção pelo Simples Nacional 18/11/2014 detalhes  
  STF reduz IR de ação trabalhista 18/11/2014 detalhes  
  Encerramento eletrônico de empresa nas Juntas Comerciais 29/10/2014 detalhes  
  MP prorroga isenções fiscais que acabariam no fim de 2014 29/10/2014 detalhes  
  Empresas que demitirem empregados devem usar novo aplicativo 29/10/2014 detalhes  
  Motoboys têm direito a adicional de periculosidade 29/10/2014 detalhes  
  Certidão Negativa de Débitos unificada 22/10/2014 detalhes  
  Novas regras do Caged já estão valendo 22/10/2014 detalhes  
  Imposto na nota está em vigor 22/10/2014 detalhes  
  Ministério do Trabalho institui certidões de débitos 22/10/2014 detalhes  
  Comitê Gestor regulamenta mudanças no Simples Nacional 06/10/2014 detalhes  
  Cai a exigência de certidões negativas nas Juntas Comerciais 06/10/2014 detalhes  
  Receita e PGFN passam a emitir prova de regularidade fiscal 06/10/2014 detalhes  
  MP que adia exigência de informar imposto na nota pode caducar 06/10/2014 detalhes  
  Vigência da MP nº 651/14 é prorrogada 26/09/2014 detalhes  
  Medida que corrigia a tabela do IR perde validade 26/09/2014 detalhes  
  Receita esclarece retenção de imposto sobre a PLR 26/09/2014 detalhes  
  Contribuição previdenciária incide sobre 13º proporcional 26/09/2014 detalhes  
  Receita define regras para uso de prejuízo fiscal 08/09/2014 detalhes  
  Receita altera regras da ECD 08/09/2014 detalhes  
  Pequenas empresas têm mais oportunidade na recuperação judicial 08/09/2014 detalhes  
  Ampliação do Supersimples é aprovada 07/08/2014 detalhes  
  Receita cobra empresas do Simples 07/08/2014 detalhes  
  DITR deve ser entregue a partir de 18 de agosto 07/08/2014 detalhes  
  MP reabre Refis e traz vantagens para pequenas empresas 17/07/2014 detalhes  
  Caixa muda processo de cadastro do trabalhador 17/07/2014 detalhes  
  Guarda de órfão recém-nascido dá direito à estabilidade 17/07/2014 detalhes  
  Pequenas empresas que emitirem ações terão benefício fiscal 07/07/2014 detalhes  
  Lei traz novas regras para a desoneração da folha 07/07/2014 detalhes  
  Refis da Copa é sancionado 07/07/2014 detalhes  
  Apontamentos de horas extras nos cartões de ponto 11/06/2014 detalhes  
  TST aprova súmulas 11/06/2014 detalhes  
  Refis da Crise é aprovado na Câmara dos Deputados 11/06/2014 detalhes  
  Penalidades da lei da nota ainda não foram divulgadas 11/06/2014 detalhes  
  Desoneração da folha de pagamentos agora é permanente 11/06/2014 detalhes  
  Nome e logotipo da Receita são usados em golpe por e-mail 04/06/2014 detalhes  
  Não incide FGTS sobre assistência médica oferecida a empregados 04/06/2014 detalhes  
  Deputados aprovam universalização do Simples Nacional 04/06/2014 detalhes  
  Receita tributa contratação de MEI por empresas 04/06/2014 detalhes  
  Governo regulamenta o Cadastro Ambiental Rural 04/06/2014 detalhes  
  Morte no trabalho deve ser comunicada ao MTE em 24 horas 27/05/2014 detalhes  
  Lançado o Portal Único de Comércio Exterior 27/05/2014 detalhes  
  Contribuição previdenciária incide sobre hora extra 27/05/2014 detalhes  
  Empresa que não contrata deficiente pode sofrer sanções 05/05/2014 detalhes  
  Interrupção e suspensão do contrato de trabalho 05/05/2014 detalhes  
  Patrão que não registrar doméstica pagará multa 05/05/2014 detalhes  
  MP sobre tributação de lucro no exterior é aprovada 05/05/2014 detalhes  
  Prorrogada vigência da MP nº 634/2014 09/04/2014 detalhes  
  Novas regras para autuação de empresas do Simples 09/04/2014 detalhes  
  Governo divulga novo calendário do eSocial 09/04/2014 detalhes  
  Texto-base da MP sobre regras tributárias é aprovado na Câmara 09/04/2014 detalhes  
  Novidades na autorização para o trabalho aos domingos 09/04/2014 detalhes  
  Governo prorroga eSocial 01/04/2014 detalhes  
  Carnês dos MEIs serão enviados pelos Correios 01/04/2014 detalhes  
  IR sobre rendimentos pagos tem novas regras 01/04/2014 detalhes  
  Supremo modifica decisão sobre adicional de ICMS 01/04/2014 detalhes  
  Fiscais do trabalho podem reconhecer vínculo de emprego 14/03/2014 detalhes  
  STJ isenta verbas trabalhistas de contribuição previdenciária 14/03/2014 detalhes  
  Portal do Simples disponibiliza novo aplicativo 14/03/2014 detalhes  
  Ministério do Trabalho adapta fiscalização ao eSocial 14/03/2014 detalhes  
  RFB publica novas normas sobre o cálculo do RAT 14/03/2014 detalhes  
  Protocolo nº 21 do Confaz é derrubado por liminar 03/03/2014 detalhes  
  STF: “terceiro setor faz jus à imunidade sobre o PIS” 03/03/2014 detalhes  
  Anterioridade para cobrança de PIS 03/03/2014 detalhes  
  RFB e PGFN podem trocar dados sobre processos 03/03/2014 detalhes  
  Dirf e informe de rendimentos têm de ser entregues até dia 28 12/02/2014 detalhes  
  Elevado o valor da multa relativa à cota de deficientes 12/02/2014 detalhes  
  Imposto de Renda tem início depois do carnaval 12/02/2014 detalhes  
  Junção de documentos de processos digitais 12/02/2014 detalhes  
  Rais já pode ser entregue 30/01/2014 detalhes  
  Caixa aprova cronograma do eSocial 30/01/2014 detalhes  
  Uma obrigação a menos 30/01/2014 detalhes  
  Reajustados os valores da contribuição paga pelos MEIs 16/01/2014 detalhes  
  INSS corrige benefícios e contribuições 16/01/2014 detalhes  
  Tabela do imposto sobre participação nos lucros é corrigida 16/01/2014 detalhes  
  Medida provisória altera regras tributárias 16/01/2014 detalhes  
  Santa Catarina e São Paulo atualizam seus pisos salariais 16/01/2014 detalhes  
  Prestação de contas ao fisco pesa mais para MPEs 14/12/2013 detalhes  
  Aposentadoria de pessoa com deficiência tem alterações 14/12/2013 detalhes  
  Sublimites do Simples para 2014 são anunciados 14/12/2013 detalhes  
  Atenção para agendamento do Simples 14/12/2013 detalhes  
  Regime Tributário de Transição é revogado 02/12/2013 detalhes  
  Férias coletivas 02/12/2013 detalhes  
  Portaria altera norma sobre andamento de processos no Carf 02/12/2013 detalhes  
  Correção monetária do Plano Verão é inconstitucional 02/12/2013 detalhes  
  Novas regras para o seguro-desemprego 14/11/2013 detalhes  
  Alterações em multas do Siscoserv e outras obrigações 14/11/2013 detalhes  
  Dia da Consciência Negra não é feriado nacional 14/11/2013 detalhes  
  Inadimplência de tributos pode excluir empresas do Simples 14/11/2013 detalhes  
  Atenção para retificação do FAP 14/11/2013 detalhes  
  Dirf 2014 tem regras e prazo definidos 05/11/2013 detalhes  
  Alteradas as regras do salário-maternidade 05/11/2013 detalhes  
  Convenções e acordos coletivos informatizados 05/11/2013 detalhes  
  Justiça valida uso de créditos de ICMS de fornecedor irregular 05/11/2013 detalhes  
  Justa causa exclui direito a férias proporcionais 05/11/2013 detalhes  
  STJ reitera direito do Inmetro de multar 05/11/2013 detalhes  
  Lei altera cálculo de contribuições e retoma parcelamentos 23/10/2013 detalhes  
  Receita Federal recua na aplicação de regras contábeis 23/10/2013 detalhes  
  EFD chega ao Simples até 2016 23/10/2013 detalhes  
  Adicional de 10% sobre o FGTS é questionado judicialmente 23/10/2013 detalhes  
  Liminares permitem que sociedade limitada se torne Eireli 23/10/2013 detalhes  
  Instituída solução de consulta vinculada 03/10/2013 detalhes  
  Consulta aos índices do FAP 2014 está liberada 03/10/2013 detalhes  
  Adicional de 10% sobre o FGTS permanece 03/10/2013 detalhes  
  Carga tributária do Simples varia entre Estados 03/10/2013 detalhes  
  Regras do Siscoserv são flexibilizadas 19/09/2013 detalhes  
  Simples tem sistema para detectar incorreções 19/09/2013 detalhes  
  Refis da Crise deve ser reaberto 19/09/2013 detalhes  
  Cronograma de eSocial é alterado 19/09/2013 detalhes  
  Concursos e sorteios digitais precisam de autorização 19/09/2013 detalhes  
  Alteradas as regras da EFD-Contribuições 13/09/2013 detalhes  
  Novidades no Simples Nacional 13/09/2013 detalhes  
  Vale-cultura é regulamentado 13/09/2013 detalhes  
  Metas de PLR não podem incluir saúde e segurança do trabalho 13/09/2013 detalhes  
  STJ permite redirecionamento de cobrança fiscal a sócios 22/08/2013 detalhes  
  Desoneração da folha vale para empresas do Anexo IV do Simples 22/08/2013 detalhes  
  Reintegra não será renovado 22/08/2013 detalhes  
  Mais uma medida provisória perde a validade 22/08/2013 detalhes  
  Ampliado o limite para parcelamento com autarquias 24/07/2013 detalhes  
  Esclarecimento sobre multa escalonada 24/07/2013 detalhes  
  Adicional da Cofins-Importação está em vigor 24/07/2013 detalhes  
  Fisco está vinculado a decisões dos tribunais superiores 24/07/2013 detalhes  
  STJ: confissão de dívida não impede restituição 24/07/2013 detalhes  
  Estados garantem sigilo comercial da FCI 12/07/2013 detalhes  
  CT-e e MDF-e são obrigatórios em todo o País em agosto 12/07/2013 detalhes  
  Lei anticorrupção é aprovada no Senado 12/07/2013 detalhes  
  Congresso extingue multa de 10% do FGTS 12/07/2013 detalhes  
  STJ: débito fiscal não pode impedir recuperação judicial 01/07/2013 detalhes  
  Período de salário-maternidade para adoção é igualado 01/07/2013 detalhes  
  Sistema HomologNet exigirá certificação digital 01/07/2013 detalhes  
  Multas e penalidades da lei do imposto na nota são adiadas 01/07/2013 detalhes  
  Regulamentada a redução de parcela do Simples 01/07/2013 detalhes  
  Casa Civil esclarece sobre o imposto na nota 17/06/2013 detalhes  
  Desoneração da folha para alguns setores está suspensa 17/06/2013 detalhes  
  Conectividade exige certificação de pequenas empresas 17/06/2013 detalhes  
  Sonegação atinge até 23,9% da arrecadação do País 17/06/2013 detalhes  
  Cobrança via cartório de dívida da União será expandida 17/06/2013 detalhes  
  Supremo veta tributação sobre venda de créditos de ICMS 29/05/2013 detalhes  
  Carf julga pagamento de PLR dedutível 29/05/2013 detalhes  
  Estabilidade para grávidas em aviso prévio é lei 29/05/2013 detalhes  
  Acordo define demonstração de conteúdo importado 29/05/2013 detalhes  
  Elevado o teto do lucro presumido para 2014 29/05/2013 detalhes  
  Para Supremo, CSLL não pode ser abatida do IR 17/05/2013 detalhes  
  STJ: desaposentado não precisa devolver benefício recebido 17/05/2013 detalhes  
  Programa de crédito Crescer tem juros reduzidos 17/05/2013 detalhes  
  Prorrogado prazo de envio de FCont e ECD de eventos especiais 17/05/2013 detalhes  
  Atenção ao prazo da DIPJ 2013 17/05/2013 detalhes  
  MEI deve entregar declaração até fim de maio 17/05/2013 detalhes  
  Dacon tem prazo novamente prorrogado 13/05/2013 detalhes  
  Estabilidade de gestante em aviso prévio só aguarda sanção 13/05/2013 detalhes  
  Novos esclarecimentos sobre a divulgação de imposto na nota 13/05/2013 detalhes  
  STJ: débitos fiscais só podem ser penhorados após aviso 13/05/2013 detalhes  
  STF altera tributação do lucro de controladas e coligadas 16/04/2013 detalhes  
  TST aceita exame de gravidez na demissão 16/04/2013 detalhes  
  Pessoas jurídicas imunes ou isentas estão sujeitas ao Sped 16/04/2013 detalhes  
  Reajuste do teto do lucro presumido fica para 2014 16/04/2013 detalhes  
  ICMS na base de cálculo de contribuições é inconstitucional 02/04/2013 detalhes  
  Anotações na carteira profissional 02/04/2013 detalhes  
  Trabalhadores domésticos têm novos direitos aprovados 02/04/2013 detalhes  
  Imposto de Renda: quanto antes, melhor 19/03/2013 detalhes  
  Débitos com FGTS impedem a retirada de pró-labore 19/03/2013 detalhes  
  ACCs estão fora de recuperação judicial 19/03/2013 detalhes  
  Saiba como Atender bem seu cliente 21/11/2012 detalhes  
  Você tem as características de um empresário de sucesso ? 10/09/2012 detalhes  
  Só Empresas grandes são fiscalizadas ? 02/08/2012 detalhes  
  Nova Obrigação - Empresas deverão comunicar aos empregados os valores reocolhidos ao Inss 26/07/2012 detalhes  
  10 Erros em um ponto de venda 12/07/2012 detalhes  
             
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